Aceder ao Processo de Qualificação de Serviço(s) na Área Digital e Ambiental

Formulário/registo

Para submeter o processo de qualificação de serviço(s) na área digital e/ou ambiental a empresa tem de previamente efetuar o seu registo, preenchendo todos os campos do formulário/registo.

Proteção de dados (RGPD)

O utilizador da ferramenta declara para os devidos e legais efeitos que todos os dados pessoais, da empresa e outros, por si submetidos na ferramenta, são verdadeiros, da sua exclusiva responsabilidade e está autorizado para esse efeito.

Tem conhecimento que a entidade gestora da plataforma está obrigada a cumprir os deveres previstos no regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD) e demais legislação relativa à proteção de dados pessoais aplicáveis, assegurando os direitos dos seus titulares.

Responsabilidade

O utilizador da plataforma declara para os devidos e legais efeitos, estar perfeitamente consciente e informado de que todos os dados, informação, opções de resposta por si submetidos na ferramenta são verdadeiros, da sua inteira e exclusiva responsabilidade.

Pelo que, não vinculam a entidade proprietária da ferramenta (CEC-CCIC), nem qualquer outra pessoa singular e/ou coletiva que esteja ou tenha estado ligada ao processo qualificação do(s) serviço(s), por si submetidas, sendo, por isso, da sua inteira e exclusiva responsabilidade.

Autorização/consentimento

O utilizador da ferramenta declara que autoriza e dá consentimento expresso, sem qualquer reserva, para que os dados pessoais, a informação e elementos submetidos sejam tratados e armazenados na plataforma, os quais podem ser acedidos e/ou trabalhados pela entidade gestora da plataforma (CEC-CCIC) ou por outrem que a represente, bem como para serem reproduzidos no DIRETÓRIO.